RUI BARBOSA

“De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.”

DURA LEX SED LEX

DURA LEX SED LEX

DIREITO AUTORAIS

Toda e qualquer obra deve ser creditada de forma a deixar explicita o nome do autor, link para o seu site, blog, fanpage, etc. Citar a fonte, origem, o autor.

LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.

Direitos morais do autor.

Art. 22. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.

Art. 23. Os co-autores da obra intelectual exercerão, de comum acordo, os seus direitos, salvo convenção em contrário.

Art. 24. São direitos morais do autor:

I - o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra;

II - o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra;

III - o de conservar a obra inédita;

IV - o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra;

V - o de modificar a obra, antes ou depois de utilizada;


Os artigos aqui postados são do site JusBrasil, pelo qual recebo newslatter diariamente. Todos com suas citações autorais e link de página.

Este blog é uma pequena parcela de contribuição, para os leigos em matérias de Direito.



Art. 24. São direitos morais do autor
Assinar: Postagens ( Atom )